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COMUNICADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA

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Após a sanção da Lei Municipal nº 2.645/2019, e segundo o Decreto que a regulamenta, os servidores e empregados públicos inativos (aposentados) e pensionistas do Município de Jaguariúna que desejarem o recebimento de uma Cesta Básica mensal devem apresentar Requerimento junto ao Departamento de Protocolo e Arquivo da Prefeitura, seguindo as orientações abaixo:

– Cesta Básica de Outubro – A cesta do mês de outubro poderá ser retirada no local de costume, no período de 11 (segunda-feira) a 14 de novembro, quinta-feira.

Para receber a cesta o Aposentado ou Pensionista deve preencher pessoalmente o Requerimento que estará disponível no local. Caso mande um representante em seu lugar, essa pessoa deverá apresentar Procuração reconhecida em Cartório.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

I – RG, CPF e comprovante de endereço atualizados;
II – Certidão de Nascimento ou casamento e de óbito atualizadas;
III – comprovante de rendimento atualizado da aposentadoria ou da pensão.

Quem perder esse prazo não terá direito a receber a cesta básica de outubro, mas poderá requisitar a de NOVEMBRO, protocolando o Requerimento e apresentando os documentos solicitados no Departamento de Protocolo e Arquivo da Prefeitura a partir de 18/11/2019 (segunda-feira).

Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura de Jaguariúna – Gestão 2017/2020