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Jaguariúna transforma em lei metas de desenvolvimento sustentável da ONU

Cidade é a primeira da Região Metropolitana de Campinas a oficializar cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas

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Jaguariúna é o primeiro município da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a ter uma lei (Lei Municipal 2059/2018) que regulamenta ações da Agenda 2030, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos quesitos social, ambiental, econômico e institucional.

A lei é de autoria do Executivo e foi aprovada de forma unânime pelo Legislativo, no final de junho.

Com a nova legislação, os poderes executivo e legislativo e até as entidades do terceiro setor do município terão que cumprir as metas de desenvolvimento sustentável da ONU em diferentes áreas

O prefeito Gustavo Reis defende tais ações com objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade. “Nós já temos experiências bem sucedidas das políticas públicas que estamos desenvolvendo aqui e é muito importante ter a certeza de que teremos ainda o engajamento e a responsabilidade de outros setores da nossa sociedade.”

A partir de agora há uma integração dos poderes, que passam a adotar de forma conjunta o “Programa de Desenvolvimento Sustentável” da ONU.

Assim eles estão pautados para atingir os indicadores para metas globais (erradicação da mortalidade infantil, garanta de direitos de meninas e mulheres no combate à violência, erradicação da pobreza em todas suas formas e a participação da sociedade civil na governança da cidade).

A legislação cumpre o compromisso com desenvolvimento das ações até o ano de 2030.

A diretora municipal de desenvolvimento sustentável de Jaguariúna, Carolina Freire Lima, está à frente desse programa e ressalta a importância de ter uma lei que regulamenta a medida. “Para nós, traz uma segurança, já que a legislação impõe que independente de quem esteja no poder, os compromissos terão que ser cumpridos. Dessa forma, temos a certeza de que todo trabalho desenvolvido até aqui não será perdido nos próximos anos.”

A cidade é o única da região que atende a carta-compromisso do Programa Cidades Sustentáveis, sendo uma referência na RMC.