Novo cronograma de cadastramento de beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único 

Beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único têm novos prazos para cadastramento.

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publica abaixo (na íntegra) o texto distribuído pelo Governo Federal com as orientações emitidas a todos os brasileiros que se enquadrem no direito de continuar recebendo o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Trata-se de um documento recente, que estabelece novos prazos aos beneficiários. Todos, seguindo um calendário baseado no mês de aniversário (confira abaixo), devem providenciar sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). Portanto, quem mora em Jaguariúna e recebe o BPC, deve ficar atento às novas regras e entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) onde é atendido. Confira abaixo as orientações emitodas pelo Governo Federal:

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631, de 9 de abril de 2019, que estabelece novos prazos para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) providenciem a inscrição no Cadastro Único. O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios.

O primeiro lote contém idosos e pessoas com deficiência que fazem aniversário em janeiro. Essas pessoas serão notificadas por cartas com aviso de recebimento (AR) no mês de abril e podem realizar sua inscrição no Cadastro Único até 30 de junho. Caso o beneficiário não esteja cadastrado até essa data, o BPC será suspenso a partir de julho de 2019.

Veja o quadro abaixo com o cronograma completo de acordo com as novas regras:

 Lote  Mês de aniversário do beneficiáriou  Mês da emissão da carta  Período de bloqueio (somente para quem não recebeu carta)  Data limite para o cadastramento  Competência inicial da Suspensão
Janeiro Abril/2019 01/06/2019 a30/06/2019 30/06/2019 Julho/2019
Fevereiro Maio/2019 01/07/2019 a30/07/2019 31/07/2019 Agosto/2019
Março Junho/2019 01/08/2019 a30/08/2019 31/08/2019 Setembro/2019
Abril Julho/2019 01/09/2019 a30/09/2019 30/09/2019 Outubro/2019
Maio Agosto/2019 01/10/2019 a30/10/2019 31/10/2019 Novembro/2019
Junho Setembro/2019 01/11/2019 a30/11/2019 30/11/2019 Dezembro/2019
Julho Outubro/2019 01/12/2019 a30/12/2019 31/12/2019 Janeiro/2020
Agosto Novembro/2019 01/01/2020 a30/01/2020 31/01/2020 Fevereiro/2020
Setembro Dezembro/2019 01/02/2020 a01/03/2020 01/03/2020 Março/2020
10º Outubro Janeiro/2020 01/03/2020 a30/03/2020 31/03/2020 Abril/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 01/04/2020 a30/04/2020 30/04/2020 Maio/2020
12º Dezembro Março/2020 01/05/2020 a30/05/2020 31/05/2020 Junho/2020

Para obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento do Ministério pelo endereço eletrônico abaixo:

P         http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800-707-2003