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Prefeitura paga mais de R$ 4,3 milhões de precatórios trabalhistas gerados por gestões passadas

Pagamentos quitaram direitos trabalhistas não observados por gestões anteriores e seguem determinação judicial.

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Finanças, revelou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, ter zerado todos os precatórios referentes a decisões judiciais envolvendo direitos trabalhistas que foram desrespeitados em gestões anteriores. “Tínhamos 15 precatórios que deveriam ter sido pagos em 2016 e outros 16 para pagamento até o último dia de 2017, mas quitamos todos”, disse a titular da pasta, secretária Cristina Aparecida Rossi Serra.

Segundo ela, o total de precatórios que deveriam ter sido pagos até 31 de dezembro de 2016, mas não foram, soma exatos R$ 2.124.575,55 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), quantia que a Prefeitura teve que desembolsar de uma única vez para pagar direitos ignorados, conforme decisão judicial, em 15 processos trabalhistas.

Também por decisão da Justiça Trabalhista, a Prefeitura teve que pagar, também numa única vez, outros R$ 2.182.000,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil reais). Essa quantia, depositada no último mês de novembro, quitou a dívida com outros 16 processos trabalhistas, cujo prazo para pagamento venceria em 31 de dezembro de 2017.

“Direito é direito e decisão judicial não se discute, se cumpre, então, mais uma vez volto a dizer: estamos cumprindo com nossas obrigações financeiras porque administramos com a austeridade necessária, com o objetivo de colocar ordem na casa para podermos investir no que a população precisa e espera dessa gestão. A cada resultado alcançado, e esse foi mais um, aumenta nossa confiança em dias melhores”, disse o prefeito Gustavo Reis.

Ainda de acordo com a secretária Cristina Serra, nenhum dos 31 precatórios quitados, que juntos somam exatos R$ 4.306.575,55 (quatro milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), tiveram ações trabalhistas iniciadas na primeira gestão do atual prefeito.

Reportagem: Aluízio Santana

Foto: Ivair Oliveira