PREFEITURA INSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Com a presença de produtores rurais, de representantes do poder público e do diretor da UNIFAJ, Flavio Pacetta, o prefeito Gustavo Reis assinou nesta quarta-feira, 17 de abril, a Lei Completar nº 329, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A lei têm como objetivo fiscalizar e garantir a qualidade e procedência de produtos de origem animal, que sejam produzidos na cidade. De acordo com o prefeito, o complemento serve para aparar algumas arestas, incentivar e aumentar a produção e venda dos produtores da cidade.

“É um acolhimento que a Prefeitura está fazendo para toda a categoria de produtores rurais. Com esse incentivo, o consumidor ganha em qualidade e segurança, os produtores ganham em reconhecimento e certificação e nós fomentamos o comércio local, ou seja, todos ganham”, explica o prefeito.

Além da Lei, a reunião selou a assinatura do Decreto que reduz em 90% a taxa de licença dos produtores rurais, que passou de R$ 2.159,00 para R$230,00.

“Isso é para estimular o emprego local e gerar mais renda para as famílias. O próximo objetivo é incluir o SIM no SUASA. O SUASA é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária do Ministério da Agricultura, que possibilita os produtores a comercializarem em todo território nacional”, disse Gustavo Reis.

Reportagem: Raphael Luna – Foto: Ivair Oliveira