Vigilância fará vistoria em materiais de construção na “Semana de proteção contra o amianto”

Uso do produto é proibido por lei no Estado de São Paulo e pontos de venda serão alvo de fiscalização, segundo a Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria de Saúde de Jaguariúna, por meio de sua equipe da Vigilância Sanitária, anunciou que vai vistoriar todos os pontos de venda de materiais de construção na cidade, no período de 7 a 11 de agosto, quando acontece em todo o estado a “Semana da Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto”.

O objetivo é fiscalizar e passar as orientações sobre a Lei Estadual 12.684/2007, que proíbe o uso de amianto em território paulista e prevê autuação do estabelecimento em que for comprovado desrespeito à norma.

O amianto pode causar sérios problemas à saúde, que vão desde doenças respiratórias como a asbestose (fibrose pulmonar por aspiração de pó de amianto) até câncer de pulmão ou de laringe, entre outros. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o amianto é um produto comprovadamente carcinogênico para os seres humanos e não há limite seguro para exposição.

O doutor Eder Peres de Souza, médico veterinário e coordenador da Vigilância Sanitária de Jaguariúna, revela que “cabe à Vigilância Sanitária, primeiramente, orientar os estabelecimentos que comercializam materiais de construção sobre a proibição, para, num outro momento, se necessário, autuar o proprietário ou responsável por desobediência à lei”.

A Lei Estadual 12.684/2007 PROÍBE:

– produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, facionar, embalar ou reembalar, armazenar, comprar, vender, ceder ou utilizar qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros materiais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição.

– instalar materiais construtivos com amianto nas edificações novas, incluindo instalações provisórias (canteiros de obras).

– expor à venda ou entregar ao consumo e uso produtos à base de amianto ou asbesto ou outros materiais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição.

– demolir, remover ou substituir materiais a base de amianto sem adotar medidas para proteção e preservação da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente.

Reportagem: Aluízio Santana

Imagem: Internet