Avaliação Atuarial
A atuária é uma ciência que usa a matemática financeira, teoria das probabilidades e estatística para estimar o acontecimento de determinados eventos e os valores associados a eles. Em planos de previdência, essa ciência é fundamental, pois calcula, com base em Tábuas de Mortalidade e expectativa de rentabilidade para os capitais depositados, os valores que devem ser poupados para garantir o pagamento das rendas.
Embora o cálculo atuarial compreenda potencialmente tudo o que o cálculo financeiro abrange, a utilização com a qual o cálculo atuarial geralmente se identifica, é o cálculo das responsabilidades dos fundos de pensões e Regimes Próprios de Previdência. Esta estimativa mostra-se intricado por combinar variáveis como por exemplo:
Valor de mercado dos ativos (NAV);
Expectativa de aumentos salariais dos participantes no fundo;
Expectativa de aumentos dos pensionistas;
Expectativa dos retornos futuros dos ativos do fundo;
Condições para aceder ao fundo;
Contribuições esperadas para o fundo até passar à situação de beneficiário;
Tabela de mortalidade para os participantes do fundo, para determinar o final da condição de beneficiário, dentre outros;
A obrigação de elaborar o cálculo atuarial, anualmente, para manter o equilíbrio atuário e financeiro do Fundo Especial de Previdência Social decorre de normatização do Ministério da Previdência Social-MPS e expressa previsão na Lei Complementar nº 209/2012.