Documentos para Requerer Aposentadoria

Documentos para Requerer Aposentadoria

a) Cópia e original do cadastro de pessoa física – CPF;

b) Cópia e original da cédula de identidade e/ou registro geral – RG (emitida no máximo há 10 (dez) anos);

c) Cópia e original do comprovante de residência atualizado no nome do segurado emitido no máximo há 90 (noventa) dias;

d) Cópia e original do título de eleitor;

e) Cópia e original da carteira de trabalho – CTPS (de todas as páginas escritas) e guias ou carnês de recolhimento de contribuições previdenciárias ou CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS de vínculos e de remunerações ou o CNIS analítico;

f) Cópia e original e do cartão do PIS/PASEP contendo o número de inscrição do trabalhador – NIT;

g) Cópia do último demonstrativo de pagamento realizado pela Prefeitura;

h) Cópia e original da certidão de nascimento ou casamento expedida por Cartório competente atualizada expedida há no máximo 90 (noventa) dias;

i) ORIGINAL da Certidão de tempo de contribuição – CTC, com relação das remunerações de contribuição, nos termos da Portaria nº 154 do Ministério da Previdência – MPS, expedida pelo INSS ou outro RPPS a qual o servidor esteve vinculado;

j) Conclusão de exame médico pericial – CEMP, nos casos de aposentadoria por invalidez;

k) Laudo da Junta Médica com conclusão, nos casos de aposentadoria por invalidez;

l) Assinar declaração de conta corrente na Jaguarprev;

m) Assinar, na Jaguarprev, declaração de que não recebe mais de uma aposentadoria por conta do RPPS, nos termos do artigo 564 da Lei Complementar nº. 209, de 09 de maio de 2012, salvo aquelas permitidas na forma da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo VI;

n) Assinar, na Jaguarprev, declaração de ciência de que, para ser investido em novo cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá renunciar aos proventos dessa, nos termos do artigo 564, §1º da Lei Complementar nº. 209, de 09 de maio de 2012, conforme modelo do Anexo VII; e

o) Outros documentos que a Diretoria de Previdência entender necessários.