Documentos para Requerer Aposentadoria
Documentos Necessários para o Pedido de Aposentadoria
- RG (emitida no máximo há 10 (dez) anos);
- CPF (cadastro de pessoa física);
- TÍTULO DE ELEITOR.
- PIS/PASEP;
- ÚLTIMO HOLERITH;
- CARTEIRA DE TRABALHO;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO – ATUAL;
- CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA;
- CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC com a relação das remunerações de contribuições, nos termos da Portaria nº 154 do Ministério da Previdência – MPS, expedida pelo INSS ou outro RPPS a qual o servidor esteve vinculado;
* ANTES DE SOLICITAR O DOCUMENTO AO INSS É NECESSÁRIO PEDIR, VIA PROTOCOLO DA PREFEITURA, UMA DECLARAÇÃO DO RH PARA EMISSÃO DE CTC PARA FINS DE APOSENTADORIA.
- CASO TENHA TRABALHADO COMO CONCURSADO EM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, TRAZER CERTIDÃO ORIGINAL COMPROVANDO O TEMPO DE SERVIÇO NESSES ÓRGÃOS; SE HOUVE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA NESSES CARGOS A PARTIR DE 1994, O VALOR DAS MESMAS DEVE CONSTAR DA CERTIDÃO.
- EM CASO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANEXAR TAMBÉM LAUDOS MÉDICOS (ORIGINAIS), CONCLUSÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, LAUDO DA JUNTA MÉDICA COM CONCLUSÃO E CÓPIAS SIMPLES DOS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS.
OBS: Em caso de pedido feito por procurador, anexar Procuração e Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.