Documentos para Requerer Aposentadoria

Documentos Necessários para o Pedido de Aposentadoria

  • RG (emitida no máximo há 10 (dez) anos);
  • CPF (cadastro de pessoa física);
  • TÍTULO DE ELEITOR.
  • PIS/PASEP;
  • ÚLTIMO HOLERITH;
  • CARTEIRA DE TRABALHO;
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO – ATUAL;
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA;
  • CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC  com a relação das remunerações de contribuições, nos termos da Portaria nº 154 do Ministério da Previdência – MPS, expedida pelo INSS ou outro RPPS a qual o servidor esteve vinculado;

* ANTES DE SOLICITAR O DOCUMENTO AO INSS É NECESSÁRIO PEDIR, VIA PROTOCOLO DA PREFEITURA, UMA DECLARAÇÃO DO RH PARA EMISSÃO DE CTC PARA FINS DE APOSENTADORIA.

  • CASO TENHA TRABALHADO COMO CONCURSADO EM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, TRAZER CERTIDÃO ORIGINAL COMPROVANDO O TEMPO DE SERVIÇO NESSES ÓRGÃOS; SE HOUVE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA NESSES CARGOS A PARTIR DE 1994, O VALOR DAS MESMAS DEVE CONSTAR DA CERTIDÃO.
  • EM CASO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANEXAR TAMBÉM LAUDOS MÉDICOS (ORIGINAIS), CONCLUSÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, LAUDO DA JUNTA MÉDICA COM CONCLUSÃO E CÓPIAS SIMPLES DOS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS.

 OBS: Em caso de pedido feito por procurador, anexar Procuração e Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.