O Consórcio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), por intermédio da Caixa Econômica Federal, firmou um contrato de repasse de recursos, à Prefeitura de Jaguariúna, para a execução do Sistema de Afastamento (coletor – tronco) e Transporte de Esgotos Sanitários da Bacia do Jaguari – Fase 3. A verba disponibilizada, da ordem de R$ 1,9 milhão, com contrapartida de R$ 1,25 milhão por parte da administração municipal, possibilita a abertura de licitação para contratação da última etapa do projeto que tem como finalidade tratar 100% do esgoto doméstico produzido no município.
Atualmente, a cidade conta com uma Estação de Tratamento de Esgoto ETE-Camanducaia, com capacidade para tratar 100% de efluentes líquidos gerados em Jaguariúna. Destes, a totalidade proveniente do rio Camanducaia já é tratada. Agora, as atenções se voltam à sub-bacia do Jaguari.
Para isto, foi elaborado um projeto, dividido em três etapas, para implantação de um sistema de coleta e transporte do esgoto para a referida ETE. A primeira, já em execução, diz respeito à implantação de 1.443m de coletor tronco, 2.455m de linha de recalque e construção da estação elevatória de esgoto (EEE9); a segunda, em fase de assinatura de contrato, com a empresa vencedora do processo licitatório, refere-se à instalação de 3.108m de coletor tronco, 1.700m de linha de recalque e construção das estações elevatórias de esgoto (EEEs 1, 2, 3 e 4); já a terceira, conclui o projeto com 500m de coletor tronco, 2.868m de recalque e construção das estações elevatórias de esgoto 5,6,7 e 8.
Em termos de custos, a totalidade da obra está orçada em aproximadamente R$ 13,6 milhões. Os recursos para execução da primeira e segunda etapas foram obtidos, a fundo perdido, através do Fehidro (Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), com contrapartida de 50% da municipalidade.
“Para a primeira etapa, que exigiu investimentos de R$ 3,5 milhões, o Fehidro liberou R$ 1,7 milhão, proveniente de depósito feito pela AmBev, empresa instalada na cidade, e R$ 1,7 milhão foi a contrapartida da Prefeitura; na segunda, os gastos giram em torno de R$ 6,5 milhões, com a administração arcando com 50% deste valor e o Fehidro com os 50% restantes. A terceira, objeto do convênio assinado entre Consórcio PCJ e Prefeitura, deve chegar a um total de quase R$ 3.17 milhões”, informa o prefeito Tarcísio Chiavegato.
De acordo com ele, a previsão é que até setembro de 2009 Jaguariúna conte com 100% do esgoto doméstico tratado. “Meu sonho era entregar concluir meu mandato com 100% do esgoto tratado, mas devido a problemas que tivemos com uma empresa que ganhou a concorrência da primeira etapa da obra, em 2007, que declarou concordata etc, atrasamos nosso cronograma e não dará tempo de cumprir minha meta. Mas já deixo tudo encaminhado, inclusive recursos disponibilizados para conclusão de toda a obra”, informa Chiavegato.

Prefeitura preferiu não utilizar recursos do PAC

Jaguariúna e outras quatro cidades da Região Metropolitana de Campinas - Indaiatuba, Nova Odessa, Pedreira e Hortolândia -, em fevereiro de 2007, foram contempladas com verbas para execução de projetos na área de saneamento básico, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, lançado pelo governo federal. No caso específico de Jaguariúna, o recurso de R$ 9,6 milhões, tinha como finalidade tratar os 100% do esgoto doméstico gerado no município.
À época, embora Chiavegato tivesse se mostrado otimista em relação ao programa e benefícios que poderia trazer à RMC, no caso de Jaguariúna, preferiu aguardar o resultado das ações políticas que já vinham sendo trabalhadas. “Nosso projeto já estava tramitando em Brasília, já havia sido pré-selecionado e o recurso oferecido viriam em forma de financiamento, quer dizer, mesmo que em condições especiais, teríamos que devolver este recurso, futuramente, para o governo federal. Preferimos aguardar e atingimos nosso objetivo, executar a obra, mantendo nossa meta de município com dívida zero”, conclui.

ETE-Camanducaia

Em Jaguariúna, o esgoto doméstico é tratado pelo processo aeróbico, por lodo ativado, um tratamento biológico realizado através da reprodução artificial do mecanismo de biodegradação, o mesmo que ocorre nos rios. Trata-se de um processo fermentativo aeróbico contínuo, com reciclo de biomassa.
A Estação de Tratamento de Esgoto Camanducaia possui uma estrutura composta de seis gradeamentos, seis caixas de areia, tanque de recalque, três lagoas de aeração, três decantadores, tanques de contato, tanque do lodo, decanter (para desaguamento de lodo) e laboratórios para controle de qualidade da água, para que esta seja devolvida ao rio de forma tratada. Análises apontam que após todo este processo de tratamento, a água devolvida ao rio Camanducaia tem remoção de impurezas superior a 95%.
O tratamento de esgoto é uma importante ação de conservação do meio ambiente, já que proporciona garantia das condições mais naturais possíveis dos corpos d’água receptores; impede a propagação de microorganismos patogênicos, evitando doenças; preserva os volumes de água dos mananciais; e garante o uso da água aos demais, rio abaixo, com economia e segurança, garantindo a qualidade de vida das cidades.