Dispensa Eletrônica 90239/2024 – Prestação de Serviços para Receptivo Turístico Dispensa Eletrônica 2024 Última atualização 16 abr, 2024 Aviso de Dispensa AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA Homologação relatorio-dispensa-98659506902392024