- Aviso de Dispensa Eletrônica
- Anexo I – ETP
- Anexo II – Habilitação
- Anexo III – Modelo de Proposta
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA
- Anexo IV – Modelo de Troféu
- Anexo V – Modelo de Troféu
- Anexo VI- Modelo de Troféu e Medalhas
ANEXO VI – MODELO DE TROFÉU E MEDALHA
- Anexo VII – Modelo de Troféu e Fitas
ANEXO VII – MODELO DE TROFÉU E DE FITAS
- Homologação
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