INEXIGIBILIDADE 020/2024 – acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência intelectual, em situação de violência e vulnerabilidade social, em regime de acolhimento institucional de longa permanência, requeridas através de Ação Civil Pública e Ministério Público – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO 099/2024 – ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE
- AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO