Dispensa Eletrônica PL 438 – D.E 35/2025 – Aquisição de Kits de Limpeza Dispensa Eletrônica 2025 Última atualização 5 nov, 2025 Aviso de Dispensa AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA Homologação relatorio-dispensa-98659506000352025