Dispensa Eletrônica 16/2026 PL 19/2026 – Embalagens para dispensação de medicamentos

• AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA

• ANEXO I – ETP

ANEXO I – ETP

ANEXO II – HABILITAÇÃO

ANEXO II – HABILITAÇÃO

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA

• HOMOLOGAÇÃO

relatorio_dispensa_98659506000162026