Dispensa Eletrônica18/2026 PL 29/2026- Aquisição de Eletrodomésticos Dispensa Eletrônica 2026 Última atualização 23 fev, 2026 AVISO DE DISPENSA AVISO DE DISPENSA ANEXO I – ETP ANEXO I -ETP ANEXO II – HABILITAÇÃO ANEXO II – HABILITAÇÃO ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA HOMOLOGAÇÃO relatorio_dispensa_98659506000182026__1_
