Dispensa Eletrônica 27/2026 PL 44 – Medicamento Bisacodil 05 MG ( Ampla Participação) Dispensa Eletrônica 2026 Última atualização 9 mar, 2026 Aviso e Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA Homologação SEI – 3524709.420.00004066_2026-22