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- Inexigibilidade 003/2026 – Contratação de serviço técnico especializado de consultoria em turismo, de natureza predominantemente intelectual e não continuada, para atualização do Inventário da Oferta Turística, revisão do Plano Diretor de Turismo e elaboração do Estudo de Demanda Turística Real 2025 e 2026