Dispensa Eletrônica 32/2026 PL 54/2026 – Prestação de Serviço de Confecção e Instalação de Toldos Dispensa Eletrônica 2026 Última atualização 9 mar, 2026 Aviso de Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I -ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA Homologação relatorio_dispensa_98659506000322026