Dispensa Eletrônica 038/2026 PL 67/2026 – Aquisição de Móveis Dispensa Eletrônica 2026 Última atualização 20 ago, 2026 Aviso de Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I -ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA HOMOLOGAÇÃO relatorio-dispensa-98659506000382026