Inexigibilidade 004/2026 – Sublocação de imóvel situado na Rua Amazonas, nº 504 – Jardim Dom Bosco – Jaguariúna/SP, destinado a abrigar as dependências da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os serviços assistenciais, administrativos e de apoio vinculados às ações de saúde pública municipal.