Dispensa Eletrônica 80/2026 PL 186/2026 – Prestação de Serviços de Controladores de Tráfego

• Aviso de Dispensa Eletrônica

AVISO DE DISPENSA

• Anexo I – ETP

ANEXO I -ETP 168

• Anexo II – Habilitação

ANEXO II – HABILITAÇÃO

• Anexo III – Modelo de proposta

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA

• Anexo IV – Termo de Referência

ANEXO IV- TR 242