Inexigibilidade 024/2026 – fornecimento de material educativo (cartilhas e tabloides) para subsidiar as ações socioeducativas previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizadas no âmbito dos serviços do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)