Dispensa Eletrônica 99/2026 PL 208/2026 – Locação de 02 (dois) Kits de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), padrão Starlink Mini, ou tecnologia equivalente
- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
- ANEXO I – ETP
- ANEXO II – HABILITAÇÃO
- ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA
- ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA