Dispensa Eletrônica 107/2026 PL 223/2026 – Aquisição de insumos alimentícios para animais Dispensa Eletrônica 2026 Em AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE DISPENSA ANEXO I – ETP ANEXO I – ETP ANEXO II – HABILITAÇÃO ANEXO II – HABILITAÇÃO ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO IV – TR