Repasses ao 3º Setor no ano de 2018

Decreto 3658 de 2017
Dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil,
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a execução serviços / projetos previamente estabelecidos
em planos de trabalho nos termos da Lei Federal n' 13.019/2014
e dá outras providências.