Prefeitura de Jaguariúna suspende pagamento de IPTU, ISS e taxa de alvará

A Prefeitura de Jaguariúna vai suspender o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo e da taxa de alvará pelo prazo de três meses. Decreto municipal publicado nesta quinta-feira, dia 26 de março, na Imprensa Oficial do município com a medida, que visa reduzir o impacto financeiro dos contribuintes de Jaguariúna com a quarentena do coronavírus.

Segundo a Administração, a medida é importante no momento em que muitos trabalhadores não podem sair de casa para trabalhar devido às restrições de mobilidade urbana. Mas as pessoas que têm condições devem continuar pagando os tributos normalmente, pois o Município precisa da arrecadação para manter o atendimento à população.

Segundo o decreto, “ficam prorrogadas, por 90 dias, as parcelas com vencimento original dentro do período de 26 de março de 2020 a 31 de maio de 2020” tanto do IPTU quanto do ISS fixo.

O mesmo vale para as taxas de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal.

 

Reportagem: Ricardo Alécio – Foto: Ivair Oliveira