Processo Eleitoral – Conselhos
- Decreto 4127 2020 – Eleições Conselhos 2020 a 2024
- Novo Decreto 4242 2020 – Eleições Conselhos 2021 a 2024 – EM VIGOR
- Anexo I – Declaração de ciência
- Anexo II – Ficha de inscrição
- Anexo III – Cronograma das Eleições
- Anexo IV – Declaração (Art.30)
- Publicação na imprensa 24.01.2020
- Portaria 132 2020 – Junta Eleitoral
- Resolução nº 001-2020 da Junta Eleitoral – Inscrições Deferidas
- Resolução nº 002-2020 da Junta Eleitoral – Não incidência de recurso e relação de candidatos
- Resolução nº 003-2020 da Junta Eleitoral – Adiamento das eleições – CORONAVÍRUS
- Resolução nº 004-2020 da Junta Eleitoral – Locais de votação
- Resolução nº 005-2020 da Junta Eleitoral – Definição dos votos
- Resolução nº 006-2020 da Junta Eleitoral – Resultados das eleições
- Resolução nº 007-2020 da Junta Eleitoral – Resultados julgamento dos recursos
- Resolução nº 008-2020 da Junta Eleitoral – Apresentação de documentos