Documentos Necessários para o Pedido de Aposentadoria

• RG (emitida no máximo há 10 (dez) anos);
• CPF (cadastro de pessoa física);
• TÍTULO DE ELEITOR.
• PIS/PASEP;
• ÚLTIMO HOLERITH;
• CARTEIRA DE TRABALHO;
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO – ATUAL;
• CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA;
• CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC  com a relação das remunerações de contribuições, nos termos da Portaria nº 154 do Ministério da Previdência – MPS, expedida pelo INSS ou outro RPPS a qual o servidor esteve vinculado;

* ANTES DE SOLICITAR O DOCUMENTO AO INSS É NECESSÁRIO PEDIR, VIA PROTOCOLO DA PREFEITURA, UMA DECLARAÇÃO DO RH PARA EMISSÃO DE CTC PARA FINS DE APOSENTADORIA.

• CASO TENHA TRABALHADO COMO CONCURSADO EM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, TRAZER CERTIDÃO ORIGINAL COMPROVANDO O TEMPO DE SERVIÇO NESSES ÓRGÃOS; SE HOUVE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA NESSES CARGOS A PARTIR DE 1994, O VALOR DAS MESMAS DEVE CONSTAR DA CERTIDÃO.
• EM CASO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANEXAR TAMBÉM LAUDOS MÉDICOS (ORIGINAIS), CONCLUSÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, LAUDO DA JUNTA MÉDICA COM CONCLUSÃO E CÓPIAS SIMPLES DOS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS.

 OBS: Em caso de pedido feito por procurador, anexar Procuração e Termo de Responsabilidade com firma reconhecida.