Dispensa Eletrônica PL 460 – D.E 45/2025 – Aquisição de Eletrodomésticos Dispensa Eletrônica 2025 Última atualização 18 nov, 2025 Aviso de Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de Proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA Homologação relatorio-dispensa-98659506000452025
