Dispensa Eletrônica PL 465 – D.E 47/2025 – Prestação de Serviço de Licença para Uso de Sistema
- Aviso de Dispensa
- Anexo I – ETP
- Anexo II – Habilitação
- Anexo III – Modelo de Proposta
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA
- Anexo IV – Termo de Referência
- Homologação