Dispensa Eletrônica 30/2026 PL 50/2026 – Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual Notícias Última atualização 9 mar, 2026 AVISO DE DISPENSA AVISO DE DISPENSA ANEXO I – ETP ANEXO I – ETP ANEXO II – HABILITAÇÃO ANEXO II – HABILITAÇÃO MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA, HOMOLOGAÇÃO relatorio_dispensa_98659506000302026
