Dispensa Eletrônica D.E 34/2026 PL 57 – Aquisição de Eletrodomésticos Dispensa Eletrônica 2026 Em Aviso de Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA