Dispensa Eletrônica 034/2026 PL 57 – Aquisição de Eletrodomésticos Dispensa Eletrônica 2026 Última atualização 20 ago, 2026 Aviso de Dispensa Eletrônica AVISO DE DISPENSA Anexo I – ETP ANEXO I – ETP Anexo II – Habilitação ANEXO II – HABILITAÇÃO Anexo III – Modelo de proposta ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA HOMOLOGAÇÃO relatorio-dispensa-98659506000342026