A Secretaria de Planejamento Urbano é o órgão incumbido de planejar as ações governamentais, competindo-lhe coordenar, assistir à elaboração e acompanhar a execução de planos e programas pelos órgãos da Administração Municipal; planejar, executar ou promover a execução de estudos e pesquisas, visando o conhecimento da situação física, econômica e social que sirvam para o planejamento global e setorial do desenvolvimento do Município; analisar e, estando conformes, aprovar projetos de construção, reconstrução ou reformas de edificações em geral, parcelamento do solo, inclusive fornecendo os respectivos alvarás e o “habite-se”; promover as atividades de cartografia e topografia; executar projetos arquitetônicos e urbanísticos; zelar pelo Plano Diretor do Município; coordenar, realizar, fiscalizar e prestar contas relacionadas aos convênios realizados pelo Município; desenvolver a política habitacional do Município.

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