O IEG-Prev/Municipal – TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) tem por objetivo aferir a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município. O índice demonstra a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social / Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias. Avalia a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos desses RPPS’s dos municípios do Estado de São Paulo.
As faixas de resultado são representadas por notas (A, B+, B, C+ e C) do enquadramento do Município quanto às áreas temáticas abordadas gerando o resultado final do IEG-Prev/Municipal – TCESP.
Enquanto a maioria dos Municípios Paulistas apresentou piora na gestão previdenciária, nosso Município recebeu a Nota B, cujo critério estabelecido é IEG-Prev/Municipal maior ou igual a 70% e menor que 85% da nota máxima, caracterizando-se como EFETIVA. Em 2021 (ano base 2020), a nota obtida pelo Município foi C+.
Para maiores informações consultar o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.